POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A ACEME – Associação Comercial Empresarial da Cidade de São João de Meriti está comprometida em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

 

1. Quais Dados Coletamos

 

Coletamos informações para oferecer os melhores serviços aos nossos associados e visitantes. Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados automaticamente.

1.1. Dados Fornecidos por Você (para Associação e Serviços):

  • Dados de Identificação e Contato: Nome, CPF, CNPJ da empresa, e-mail, telefone e endereço.

  • Dados Profissionais: Informações sobre a sua empresa, ramo de atividade e cargo.

  • Dados de Cadastro: Login e senha para acesso à área restrita de associado.

  • Dados Financeiros: Informações de pagamento para mensalidades e serviços (se houver).

  • Dados para Serviços Específicos: Informações necessárias para a emissão de Certificado Digital, contratação de planos de saúde, ou utilização da Assessoria Jurídica, sempre com seu consentimento ou para cumprimento de contrato.

1.2. Dados de Navegação (Coleta Automática):

  • Registros de Acesso: Endereço IP, data e hora da navegação, páginas visitadas e tipo de dispositivo.

  • Cookies: Pequenos arquivos que ajudam a personalizar a sua experiência no site.

 

2. Como Usamos Seus Dados

 

Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas permissões da LGPD:

  • Prestação de Serviços: Gerenciar sua associação, fornecer acesso à área restrita e entregar os benefícios e serviços contratados (Assessoria Jurídica, cursos, convênios, etc.).

  • Comunicação: Enviar newsletters, comunicados sobre eventos, notícias e informações relevantes da ACEME.

  • Melhoria do Site: Analisar o tráfego e o uso do site para aprimorar a experiência do usuário.

  • Cumprimento de Obrigações Legais: Atender a determinações legais ou judiciais.

 

3. Base Legal para o Tratamento dos Dados

 

A ACEME trata seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, principalmente sob as seguintes bases legais:

  • Execução de Contrato: Para cumprir com os serviços oferecidos a você como associado.

  • Consentimento: Quando você preenche formulários específicos (ex: para receber newsletters ou contratar um serviço não obrigatório).

  • Interesse Legítimo: Para apoiar e promover as atividades da ACEME e o desenvolvimento do comércio local.

 

4. Compartilhamento de Dados

 

A ACEME valoriza sua privacidade e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer estritamente nas seguintes situações:

  • Com Parceiros: Para viabilizar a entrega dos serviços e benefícios (ex: operadoras de planos de saúde, certificadoras digitais, escritórios jurídicos parceiros), e apenas os dados estritamente necessários.

  • Com Autoridades: Mediante ordem judicial ou obrigação legal.

  • Com Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na gestão do site e sistemas internos, sob contratos de confidencialidade.

 

5. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

 

Você tem o direito de solicitar à ACEME, a qualquer momento e mediante requisição formal:

  • Acesso e Confirmação: Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.

  • Correção: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Caso o tratamento seja desnecessário, excessivo ou ilegal.

  • Portabilidade: Transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço.

  • Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.

 

6. Segurança e Retenção

 

A ACEME adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Seus dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos, especialmente para fins contábeis e fiscais.

 

7. Contato

 

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para tirar dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato conosco:

  • Telefone: (21) 2756-5975

  • E-mail: associacao.meriti@gmail.com

  • Endereço: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO DA ACEME]

A ACEME se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente será sempre publicada nesta página.

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